Lei Ordinária-PEX nº 1.488, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1488
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
aquisição de pneus para frota de veículos na manutenção das estradas vicinais do Município, cujo recurso foi liberado com
a interveniência de Sua Excelência a Deputada Estadual Gislaine Lebrinha.
a interveniência de Sua Excelência a Deputada Estadual Gislaine Lebrinha.
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Emenda parlamentar
- Rural
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Anexos Norma Jurídica