Lei Ordinária-PEX nº 1.490, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1490
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre Doação de Imóvel Urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá Outras Providências.
Indexação
Doação Imóvel TJRO
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.509, de 10 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.525, de 24 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica