Lei Ordinária-PEX nº 1.525, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1525
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 1.490, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano destinado à
implantação do Fórum Digital no Município de Cabixi, e dá outras providências.”
implantação do Fórum Digital no Município de Cabixi, e dá outras providências.”
Indexação
Fórum digital
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica