Resolução Legislativa-PL nº 103, de 08 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
103
Ano
2023
Data
08/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Observação
Assuntos
- Subsídio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-PL nº 115, de 26 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica