Resolução Legislativa-PL nº 115, de 26 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
115
Ano
2026
Data
26/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº. 103/2023 e dá outras providências”.
Indexação
Subsídio férias vereadores
Observação
Assuntos
- Subsídio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica