Projeto de Resolução Legislativa nº 116 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2026
Número
116
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº. 103/2023 e dá outras providências”.
Indexação
Subsídio 1/3 férias vereadores
Observação
Norma Jurídica Relacionada