Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº. 103/2023 e dá outras providências”. - - |
Aprovado |