Lei Ordinária-PEX nº 1.455, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1455
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regime para designação de Funções Gratificadas aos Servidores Públicos Estatutários da Prefeitura Municipal de Cabixi/RO.
Indexação
Servidores gratificação
Observação
Assuntos
- Gratificação
- Servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.513, de 24 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica