1 - Ata das Sessões Legislativas nº 36 de 2024
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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Ata da 36º Sessão Extraordinária de 2024.
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Aprovado
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2 - Ata das Sessões Legislativas nº 6 de 2024
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2024.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 1517 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requerimento de Urgência.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requerimento Dispensa de Parecer.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Orgânica nº 1 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cabixi, revoga a Lei Orgânica promulgada em 1º de março de 1990 e as seguintes emendas: nº 01, de 16 de dezembro de 1990; nº 02, de 26 de novembro de 1996; nº 03, de 28 de novembro de 1998; nº 04, de 1º de dezembro de 1998; nº 05, de 9 de março de 2002; nº 06, de 29 de abril de 2002; nº 07, de 12 de maio de 2009; nº 08, de 2 de setembro de 2011; nº 09, de 18 de junho de 2021; nº 10 e nº 11, de 4 de julho de 2023.
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Aprovado
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7 - Encaminhamento nº 10 de 2024
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Encaminhamento de Projeto de Atualização da Lei Orgânica Do Município de Cabixi.
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Matéria lida
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8 - Oficio nº 2 de 2024
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Encaminhamento de Projeto da nova Lei Orgânica de Município.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 1518 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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Requerimento Inclusão em Pauta do PL 1.518-2024.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requerimento de Urgência do PL 1.518-2024
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 18 de 2024
Autores:
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Votação Regime de Urgência PL 1.518-2024
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 1518 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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