Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 1524 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 1524 de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 1.219, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FOI APROVADA A DISPENSA DE PARECER E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
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