Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 1613 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1613 de 2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO PAC2 10825/2014 E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação