Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Orgânica nº 1 de 2024 em 9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Orgânica nº 1 de 2024
Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cabixi, revoga a Lei Orgânica promulgada em 1º de março de 1990 e as seguintes emendas: nº 01, de 16 de dezembro de 1990; nº 02, de 26 de novembro de 1996; nº 03, de 28 de novembro de 1998; nº 04, de 1º de dezembro de 1998; nº 05, de 9 de março de 2002; nº 06, de 29 de abril de 2002; nº 07, de 12 de maio de 2009; nº 08, de 2 de setembro de 2011; nº 09, de 18 de junho de 2021; nº 10 e nº 11, de 4 de julho de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 12/12/2024
Observação