Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cabixi, revoga a Lei Orgânica promulgada em 1º de março de 1990 e as seguintes emendas: nº 01, de 16 de dezembro de 1990; nº 02, de 26 de novembro de 1996; nº 03, de 28 de novembro de 1998; nº 04, de 1º de dezembro de 1998; nº 05, de 9 de março de 2002; nº 06, de 29 de abril de 2002; nº 07, de 12 de maio de 2009; nº 08, de 2 de setembro de 2011; nº 09, de 18 de junho de 2021; nº 10 e nº 11, de 4 de julho de 2023.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabixi e revoga as seguintes Resoluções: nº 52, de 14 de novembro de 2003; nº 108, de 14 de junho de 2024; e nº 110, de 09 de outubro de 2024.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto com pedido de inclusão urgente em pauta.

Requerimento de urgência PL 1.519/2024

Requerimento de dispensa de parecer PL nº 1.519/2024.

Requerimento de inclusão de PL em pauta.

Ata eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária de 2024.

Ata da 9ª Sessão Extraordinária, inclusa para votação.