1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO TRANSFERE GOV.BR Nº 978990/2025 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.607/2026.

Altera a Lei Municipal nº 1.490/2025, para atualização do mapa e do memorial descritivo do imóvel doado ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, destinado aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Cabixi/RO e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO TRANSFERE GOV.BR Nº 978990/2025 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.