Projeto de Lei nº 1576 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1576
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a a alteração da Lei Municipal nº 1.012/2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.231/2022, que autoriza o pagamento de gratificação especial
a servidores do quadro efetivo e dá outras providências.
a servidores do quadro efetivo e dá outras providências.
Indexação
Alteração da Lei Municipal nº 1.012/2018
Observação