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IN 1516/2025 - Indicação
Ementa: Indica que seja reajustado o valor do vale alimentação dos servidores municipais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), considerando que esse valor já está previsto no orçamento para o corrente ano.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Imar de Lima
Jucieli Andrade de Carli
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1517/2025 - Indicação
Ementa: Indica que seja implantado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municipal em Cabixi.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Imar de Lima
Jucieli Andrade de Carli
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1518/2025 - Indicação
Ementa: Indica que seja implantado o Programa Vale-Feira Municipal em Cabixi.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Imar de Lima
Jucieli Andrade de Carli
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1519/2025 - Indicação
Ementa: Indicam que seja promovido capacitação aos profissionais de saúde do município, com o objetivo de qualificá-los para a realização do procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas mulheres que desejarem aderir a esse método contraceptivo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Imar de Lima
Jucieli Andrade de Carli
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1520/2025 - Indicação
Ementa: Indicam que o Executivo continue apoiando o evento "Pedal Rosa", realizado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de incentivar a participação e promover o bem-estar das mulheres do nosso município.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Imar de Lima
Jucieli Andrade de Carli
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1521/2025 - Indicação
Ementa: Indicam que seja providenciado, com urgência, o pagamento do piso salarial dos professores do município, conforme a legislação vigente.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Imar de Lima
Jucieli Andrade de Carli
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1522/2025 - Indicação
Ementa: indicam que seja providenciado, com urgência, o pagamento retroativo do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme a legislação vigente, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Imar de Lima
Jucieli Andrade de Carli
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1523/2025 - Indicação
Ementa: INDICAM QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO DE ESTUDOS E CONSTRUÇÃO DO PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABIXI.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gilmar Rose
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Texto Original
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IN 1524/2025 - Indicação
Ementa: Indica a contratação de um profissional responsável pela distribuição das águas nas vilas Neide e São João, às margens do Rio Guaporé, em Cabixi-RO.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Gilmar Rose
Resultado: Matéria lida
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IN 1525/2025 - Indicação
Ementa: Indica a limpeza ao redor da pista de caminhada do município.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Jucieli Andrade de Carli
Imar de Lima
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1526/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de reforma do campinho localizado ao lado do ginásio municipal.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Jucieli Andrade de Carli
Imar de Lima
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1527/2025 - Indicação
Ementa: Indica que seja criado um viveiro de mudas no Distrito do Planalto São Luiz, no Município de Cabixi.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Aparecido Oliveira Feltrim
Donizete Nunes da Silva
Eleilto Rodrigues dos Santos
Fábio Gonçalves Luz
Gilmar Rose
Milton Antunes da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1528/2025 - Indicação
Ementa: Indica que seja instalado paralelepípedos na Rua Índio Caipó, no Município de Cabixi.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Gilmar Rose
Aparecido Oliveira Feltrim
Donizete Nunes da Silva
Eleilto Rodrigues dos Santos
Fábio Gonçalves Luz
Milton Antunes da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1529/2025 - Indicação
Ementa: INDICA PARA QUE SEJA FORNECIDO UNIFORMES GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DO E. M. E. I. E. F. CHICO SOLDADO.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Milton Antunes da Silva
Aparecido Oliveira Feltrim
Donizete Nunes da Silva
Eleilto Rodrigues dos Santos
Fábio Gonçalves Luz
Gilmar Rose
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Texto Original
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IN 1530/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade da realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores municipais.
Apresentação: 14 de Março de 2025
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Texto Original
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IN 1531/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de reparo e pintura dos meios-fios danificados, bem como a pintura dos quebra-molas no município.
Apresentação: 28 de Março de 2025
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Texto Original
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IN 1533/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE CONSTRUÍDO UM LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CABIXI – ASMUC - NO MUNICÍPIO DE CABIXI.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Gilmar Rose
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IN 1534/2025 - Indicação
Ementa: INDICA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA seja CONSTRUÍDO UM LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CABIXI – ASMUC - NO MUNICÍPIO DE CABIXI.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Aparecido Oliveira Feltrim
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IN 1535/2025 - Indicação
Ementa: INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO ESTRELA DO OESTE.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
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IN 1536/2025 - Indicação
Ementa: INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
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Texto Original
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IN 1537/2025 - Indicação
Ementa: INDICA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO ESTRELA DO OESTE.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
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Texto Original
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IN 1538/2025 - Indicação
Ementa: INDICA O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DO GUAPORÉ.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
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IN 1539/2025 - Indicação
Ementa: INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO UMA HOMENAGEM À TODOS OS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DURANTE A FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, DO MUNICÍPIO DE CABIXI-RO.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
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IN 1540/2025 - Indicação
Ementa: INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA UMA HOMENAGEM AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ GEMELLI NA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, RONDÔNIA.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Milton Antunes da Silva
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IN 1541/2025 - Indicação
Ementa: PARA QUE SEJA REALIZADO UMA HOMENAGEM AO SENHOR ARLAN EDSON DOS SANTOS, sendo inclusa a homenagem ao Decreto Legislativo nº081/2025.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
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IN 1542/2025 - Indicação
Ementa: INDICA PARA QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE SEGURANÇA VOLTADAS AO PARQUINHO DO DISTRITO DO PLANALTO SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE CABIXI-RO.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
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IN 1543/2025 - Indicação
Ementa: INDICA PARA QUE SEJA INSTALADA UMA BRINQUEDOTECA NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE, NO MUNICÍPIO DE CABIXI.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Gilmar Rose
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IN 1544/2025 - Indicação
Ementa: INDICA PARA QUE SEJA ENVIADA A RETROESCAVADEIRA, PROVENIENTE DE RECURSO DO EX DEPUTADO FEDERAL MAURO NAZIF AO DISTRITO DO PLANALTO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE CABIXI.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
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Texto Original
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IN 1545/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de enviar a esta Casa de Leis projeto de lei que disponha sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Cabixi durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Jucieli Andrade de Carli
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1546/2025 - Indicação
Ementa: indicar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabixi/RO a necessidade de adotar as medidas administrativas e legais necessárias para reconhecer, para fins de direitos e vantagens funcionais, o tempo de serviço prestado pelos servidores do Poder Legislativo Municipal durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Jucieli Andrade de Carli
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1547/2025 - Indicação
Ementa: Indica para que seja atribuído o nome de Reditário Cassol à nova Unidade Básica de Saúde de Cabixi-RO.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Milton Antunes da Silva
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Texto Original
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IN 1548/2025 - Indicação
Ementa: INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E TROCA DE PORTA NA SALA DE ESPERA DA UBS SAMARITANO, NO DISTRITO DO PLANALTO SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE CABIXI.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Eleilto Rodrigues dos Santos
Resultado: Matéria lida
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IN 1549/2025 - Indicação
Ementa: Que seja substituído a porta da capela mortuária Municipal NA AVENIDA TAPAJÓS NO MUNICÍPIO DE CABIXI.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1550/2025 - Indicação
Ementa: QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO BAIRRO JARDIM MARIANA NO MUNICÍPIO DE CABIXI.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Aparecido Oliveira Feltrim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RE 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimentos de candidatura para cargos na Mesa Diretora.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RE 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de tramitação de projeto de lei nº 1.520/2025 em regime de urgência.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de tramitação de projeto de lei nº 1.521/2025 em regime de urgência.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de tramitação de projeto de resolução nº 113/2025 em regime de urgência.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº. 1.522/2025, proposto pelo Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Urgência do Projeto de Lei nº 1.522/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.523/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.524/2025.
APROVADA A DISPENSA DE PARECER E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº1.525/2025.
APROVADA A DISPENSA DE PARECER E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº1.526/2025.
APROVADA A DISPENSA DE PARECER E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência do Projeto de lei nº 1.528/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 12/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de inclusão em pauta e Dispensa de Parecer do projeto de resolução nº 114/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de retirada de pauta do projeto de lei nº 1.529/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 14/2025 - Requerimento
Ementa: RETORNO DE TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Gilmar Rose
Milton Antunes da Silva
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de inclusão em pauta de projeto de lei nº 1.544/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 16/2025 - Requerimento
Ementa: Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 1260/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Gilmar Rose
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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