Emenda à Lei Orgânica Municipal-PL nº 6, de 29 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
6
Ano
2002
Data
29/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006-2002 - Dispõe sobre nova redação ao IX, do artigo 61, da Lei Orgânica.
Indexação
Lei Orgânica - LOM
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-PL nº 2, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica