Lei Orgânica Municipal-PL nº 2, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nova Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Lei Orgânica LOM
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal-PL nº 1, de 01 de março de 1990
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PL nº 2, de 26 de novembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PL nº 3, de 28 de novembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PL nº 4, de 01 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PL nº 9, de 02 de junho de 2021
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PEX nº 1, de 14 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica