Emenda à Lei Orgânica Municipal-PL nº 10, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
10
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010/2023 - Altera a redação dos § 1º, § 3º e § 6º, Art. 73-A, da Lei Orgânica.
Indexação
Lei Orgânica - LOM - Emenda Impositiva
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-PL nº 2, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica