Emenda à Lei Orgânica Municipal-PL nº 7, de 12 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
7
Ano
2009
Data
12/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 007-2009 - Dispõe sobre alteração dos incisos I, II e III, do art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, dos requisitos para que um território se constitua em distrito.
Indexação
Lei Orgânica - LOM
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-PL nº 2, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica