1 - Projeto de Lei nº 1622 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, PARA FORTALECER A PRODUÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 1628 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 1629 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 1630 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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5 - Emenda Modificativa ao Projeto nº 1 de 2026
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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Dispõe sobre nova redação aos dispositivos abaixo indicados do art. 2º do Projeto de Resolução nº 117/2026, que propõe alterações na Resolução nº 111, de 23 de dezembro de 2024.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 117 de 2026
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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Dispõe sobre a inserção do preâmbulo, revogação e alterações de artigos da Resolução nº 111, de 23 de dezembro de Regimento interno2024.
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Pelo Presidente da Câmara - Apresentação de Emenda ao Projeto
Obs.: O Projeto foi retirado de Pauta da Ordem do Dia, tendo em vista a apresentação de Emendas ao Projeto pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli, que foram encaminhadas para as Comissões Conjuntas, ficando prejudicada a Votação do Projeto de Resolução antes da analise das Emendas ao Projeto.
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7 - Emenda Modificativa ao Projeto nº 2 de 2026
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Altera a redação do inciso II do art. 150 constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026.
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Matéria lida
Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas.
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8 - Emenda Modificativa ao Projeto nº 3 de 2026
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Altera a redação do § 4° do art. 114 constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026.
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Matéria lida
Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas.
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9 - Emenda Modificativa ao Projeto nº 4 de 2026
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Altera a redação do § 2° do art. 188 e acrescenta dispositivo ao art. 150, constantes do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026.
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Matéria lida
Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas.
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10 - Emenda Aditiva ao Projeto nº 5 de 2026
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Acrescenta parágrafo ao art. 231, constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026.
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Matéria lida
Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas.
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11 - Emenda Aditiva ao Projeto nº 6 de 2026
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Acrescenta dispositivos ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir os arts. 200-A e 200-B na Resolução n° 111/2024.
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Matéria lida
Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas.
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12 - Emenda Aditiva ao Projeto nº 7 de 2026
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Acrescenta dispositivo ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir o § 3º ao art. 104.
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Matéria lida
Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas.
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13 - Emenda Aditiva ao Projeto nº 8 de 2026
Autor: Jucieli Andrade de Carli
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Acrescenta dispositivo ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir o art. 16.
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Matéria lida
Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas.
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14 - Projeto de Lei nº 1631 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2023/PGE/DER CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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