Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda Modificativa ao Projeto nº 4 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Emenda Modificativa ao Projeto nº 4 de 2026
Altera a redação do § 2° do art. 188 e acrescenta dispositivo ao art. 150, constantes do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026.
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