| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
Turno:
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“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº. 103/2023 e dá outras providências”.
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Não informada |
2 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Resolução nº 116/2025.
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Não informada |
3 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Requerimento de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1.606/2026.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 1606 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, destinado aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas do
Município de Cabixi/RO e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Encaminhamento nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1606/2026 às Comissões Conjuntas.
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Não informada |
