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PL 1602/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO PELO
GOVERNO DO ESTADO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1603/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Gestão com o Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA
e Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação dos Moradores da Vila Neide - ASSMOVINE e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1604/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTAGIÁRIOS DE ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1605/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: NORMA SANCIONADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 80/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS EM SESSÃO SOLENE AOS EX-PREFEITOS E EX-VICE-PREFEITOS ELEITOS DO MUNICÍPIO DE CABIXI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 81/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM SESSÃO SOLENE AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ GEMELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 113/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre o dia da semana e o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cabixi/RO”.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 114/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II - TABELA DE DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO Nº 89/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 115/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESOLUÇÃO Nº 111, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera parcialmente o artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Cabixi.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PEX
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 1/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata da 1ª sessão extraordinária 2025.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 2/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 2ª sessão extraordinária.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 3/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 4/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 2 sessão ordinária de 2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 5/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 3ª sessão ordinária.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 6/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 4ª sessão ordinária, ocorrida em 24 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 7/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 8/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 9/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 10/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 7ª sessão ordinária.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 11/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 12/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 13/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 9ª sessão ordinária, ocorrida em 7 de abril de 2025.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 14/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 15/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 16/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 17/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 18/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 19/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 20/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 21/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 22/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 23/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 24/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 25/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 26/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 27/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 28/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 29/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Secretária Legislativa - SL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 30/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 24ª sessão ordinária.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 31/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 32/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 33/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata da 27ª sessão ordinária
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 34/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata eletrônica da 28ª sessão ordinária.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 35/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 36/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata da 30º sessão ordinária.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 37/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 38/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 39/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 40/2025 - Ata das Sessões Legislativas
Ementa: Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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