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IN 1551/2026 - Indicação
Ementa: Indicando a necessidade de implantação, no âmbito da rede municipal de saúde, do fornecimento e utilização de sensores e medidores contínuos de glicose para crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Cabixi.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jucieli Andrade de Carli
Resultado: Matéria lida
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IN 1552/2026 - Indicação
Ementa: INDICA PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO O NOME DE ANGELO PEREIRA DO NASCIMENTO À PRAÇA MUNICIPAL DE CABIXI.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Milton Antunes da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1553/2026 - Indicação
Ementa: INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE CERÂMICA NAS PAREDES DO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE CABIXI, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BOXES INDIVIDUAIS PARA OS FEIRANTES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL À QUAL ESTEJA VINCULADA A REFERIDA FEIRA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Aparecido Oliveira Feltrim
Donizete Nunes da Silva
Eleilto Rodrigues dos Santos
Fábio Gonçalves Luz
Imar de Lima
Jucieli Andrade de Carli
Milton Antunes da Silva
Roque Farias
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1554/2026 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJAM FEITOS CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO DO CARGO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1555/2026 - Indicação
Ementa: INDICANDO PARA QUE SEJA ENVIADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM NAS VIAGENS DO MICRO-ÔNIBUS DA SAÚDE À PORTO VELHO-RO.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RE 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Resolução nº 116/2025.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1.606/2026.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.607/2026.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 4/2026 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.609/2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Milton Antunes da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 5/2026 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.613/2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Milton Antunes da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja realizada Sessões Itinerantes da Câmara Municipal nos distritos de Estrela do Oeste, Planalto São Luiz e Guaporé (Vila Neide e Vila São João), neste município de Cabixi – RO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Imar de Lima
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 7/2026 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.620/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 8/2026 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.617/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Gilmar Rose
Imar de Lima
Roque Farias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 9/2026 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.618/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Aparecido Oliveira Feltrim
Gilmar Rose
Imar de Lima
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Urgência e Dispensa de Parecer do Projeto de Lei nº 1.621/2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Urgência e Dispensa de Parecer do Projeto de Lei nº 1.623/2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Urgência e Dispensa de Parecer do Projeto de Lei nº 1.624/2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.626/2026.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 14/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.627/2026.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 15/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RE 16/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM PAUTA
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Milton Antunes da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1606/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, destinado aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas do
Município de Cabixi/RO e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Relatorias:
Donizete Nunes da Silva (CPC - Comissões Permanentes Conjuntas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1607/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO TRANSFERE GOV.BR Nº 978990/2025
CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1608/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.490/2025, para atualização do mapa e do memorial descritivo do imóvel doado ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Relatorias:
Eleilto Rodrigues dos Santos (CPC - Comissões Permanentes Conjuntas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1609/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TENDO COMO BENEFICIÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1610/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 264/2023/PGE-SEAGRI
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Relatorias:
Eleilto Rodrigues dos Santos (CPC - Comissões Permanentes Conjuntas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1611/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera-se Lei Municipal nº 1.469, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Casa de Apoio Nova Esperança.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Relatorias:
Aparecido Oliveira Feltrim (CPC - Comissões Permanentes Conjuntas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1612/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 1.456, de 02 de junho de 2025, e nº 1.455, de 02 de junho de 2025, cria cargos e funções gratificadas, altera simbologia e valores remuneratórios e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Relatorias:
Roque Farias (CPC - Comissões Permanentes Conjuntas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1613/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO PAC2 10825/2014 E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1614/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Relatorias:
Eleilto Rodrigues dos Santos (CPC - Comissões Permanentes Conjuntas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1615/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2026/PGE-DERADM CELEBRADO
ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Localização Atual: CPC - Comissões Permanentes Conjuntas
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1616/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 946, de 10 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel público destinado ao ponto de táxi, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição Inclusa nas Matérias do Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1617/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TENDO COMO BENEFICIÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1618/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TENDO COMO BENEFICIÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1619/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MUNICÍPIO DE CABIXI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1620/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1621/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 979006/2025 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1622/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, PARA FORTALECER A PRODUÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1623/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1624/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1625/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 1.490, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano destinado à
implantação do Fórum Digital no Município de Cabixi, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1626/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 43/2026/PGE-DERADM CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO
DE RONDÔNIA – DER E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1627/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1628/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1629/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1630/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1631/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2023/PGE/DER CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1632/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 1633/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 090/1991 E Nº 165/1993, ALTERADAS PELA LEI Nº 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 1634/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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